Lei do Mar

O Brasil tem cerca de 10.800 km de costa e 3,6 milhões de km² de território marítimo, figurando entre os países com maiores áreas litorâneas no mundo. Algumas atividades relacionadas ao mar são essenciais para o Brasil como o comercio exterior, que tem na via marítima seu principal meio de transporte, pesca, e turismo, ademais, é do subsolo marinho que o Brasil retira petróleo e gás, que também é promissor para outros recursos minerais como nódulos e sulfetos polimetálicos, crostas manganíferas e de cobalto. Os oceanos sofrem impactos decorrentes da ação humana, e consequências indesejadas em escala global, como alterações climáticas, diminuição de diversidade e perca da capacidade de produção primária vêm ocorrendo.

Com o intuito de garantir a preservação da biodiversidade, promover o uso sustentável e compartilhado, monitorar impactos socioambientais do ambiente marinho e integrá-lo à responsabilidade de diferentes áreas do governo, foi proposta pelo então deputado Sarney Filho (PV-MA) junto a diversas entidades ambientalistas o Projeto de Lei 6.969/2013, mais conhecida como “Lei do Mar”.

A lei atinge todo bioma marinho brasileiro, incluindo a plataforma continental, as ilhas, o talude, mar profundo e zonas costeiras como manguezais, estuários e dunas.

Uma vez aprovada, a lei será instituída a Política Nacional para Conservação e o Uso Sustentável do bioma marinho brasileiro (PNCMar), que tem como  principais diretrizes a criação de indicadores para o monitoramento do ambiente marinho, identificar áreas mais adequadas para os vários tipos de atividade, incentivar tecnologias e metodologias menos impactantes, reduzir impactos e conflitos entre os diferentes grupos que exploram o ambiente e preservar serviços ecossistêmicos.

Entretanto, em 2015, sob a justificativa que uma legislação específica para o ambiente marinho poderia prejudicar atividades pesqueiras e tornaria proibitiva a exploração petrolífera, pois a preservação do ambiente se tornaria mais importante que sua exploração. O projeto continua tramitando pela Comissão do Meio Ambiente e de Constituição e Justiça em que Sarney Filho, autor do projeto, espera debater sobre a lei e está aberto a discutir possíveis alterações.

Fontes:

https://www.sosma.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Cart-MAR-Online.pdf

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1216243.pdf

http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/rejeicao-da-lei-do-mar-preocupa-analistas-16435562

 

Milton Borges