PEC39/2011

A PEC 39/2011 proposta pelos Deputados: Dep. Arnaldo (PPS/PA), Dep. José Chaves (PTB/PE) e o Dep. Zoinho (PR/RJ), pretende desvincular os terrenos de marinha do Patrimônio da União, alegando que as justificativas constitucionais de defesa do território nacional e o valor patrimonial já não dialogam com a realidade do país. A Emenda Constitucional proposta em 2011, segue na tomada de decisões mesmo não considerando as áreas de preservação e a biodiversidade do terreno, promovendo diversas mudanças na viabilização de propriedade desses imóveis.
Para saber mais, visualize nosso infográfico e leia a proposta, disponibilizada pelo site da câmara dos deputados.
 
 

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