Justiça federal veta ampliação da Riviera de São Lourenço.

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal concedeu no dia 16 de agosto de 2016 uma liminar, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, determinando a imediata paralisação das obras da área de expansão do empreendimento Riviera de São Lourenço, condomínio em Bertioga, litoral de São Paulo.

O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, autor da medida judicial de urgência, apurou que as obras estavam sendo efetuadas em área de vasta cobertura vegetal do bioma Mata Atlântica. Constatou, ainda, que a parte mais importante dessa área, onde se situava a vegetação em melhor estado de conservação, foi o principal alvo do desmatamento, estando situada em áreas federais, de domínio da União (praias, terrenos de marinha e áreas sob influência das marés) e suas adjacências.

A decisão veda a continuidade das obras, especialmente: a supressão de áreas de mata atlântica, matas e florestas; a supressão do jundu (vegetação rasteira típica do litoral paulista); a destruição das restingas nas praias marítimas e terrenos de marinha, que exercem função essencial ao equilíbrio ecológico e evitam erosão das praias; a destruição de áreas de Mata Atlântica, mais interiores do terreno, que formam importantes corredores ecológicos e protegem a fauna e flora do Parque Estadual da Serra do Mar e Parque Estadual Restinga de Bertioga (protegidos pela Constituição, Código Florestal, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, Resolução nº 303/2002 do Conama e pela Lei da Mata Atlântica).

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Ação de desmatamento na praia em trecho onde já existem prédios do condomínio Foto: MPF/Santos

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Imagem aérea de terreno ocupado em Riviera de São Lourenço. fonte: Folha de SP

Fontes:  

<http://www.prsp.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/18-07-16-mpf-pede-e-justica-federal-manda-paralisar-ampliacao-da-riviera-de-sao-lourenco > acesso 31 agosto de 2016.

<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1792664-justica-manda-parar-ampliacao-da-riviera-bairro-de-luxo-no-litoral-de-sp.shtml> acesso 31 de agosto de 2016.